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Profissão de comerciário será regulamentada

Carlos Dionísio de Morais

São muitas as nossas bandeiras de luta em prol da categoria comerciária, a qual representamos com muita honra. O sindicalismo comerciário tem centrada sua luta na redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o reconhecimento da profissão de comerciário.

É um absurdo que o profissional de vendas não seja até hoje reconhecido. Esta é uma das mais antigas e importantes profissões da história da humanidade. Na própria Bíblia Sagrada vamos encontrar referência aos vendedores, modernamente chamados de comerciários.

Mas felizmente esse quadro deve ser mudado brevemente, graças a um conjunto de ações integradas, unindo entidades e sindicalistas do setor, como a nossa Confederação em Brasília, a Força Sindical e a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, na pessoa de nosso ilustre e dinâmico presidente, Luiz Carlos Motta.

A boa notícia é que neste dia 4 de julho a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Substitutivo originário do Senado Federal que regulamenta a profissão de Comerciário.

A Comissão aprovou sem alteração o relatório do Deputado Luís Tibé (PTdoB/MG), que tramita sob o número 3.592/12. O novo relator, João Maia (PR-RN), nomeado pela Presidência da Comissão, manteve o Relatório Tibé.

Os companheiros sindicalistas que estiveram acompanhando a votação, comemoraram no Plenário a aprovação do Projeto de Lei que reconhece e regulamenta, após décadas de lutas, uma das mais antigas e importantes categorias profissionais do País.

Com a aprovação, o Projeto segue agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça, seguindo para sanção presidencial.

Com a regulamentação, o Comerciário deixa de ser uma função para ser uma profissão, uma atividade, que deverá ser lançada na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador no comércio; tem fixada a sua jornada de trabalho diária em 8 horas - e 44 horas semanais.

Importante: qualquer alteração na jornada de trabalho do Comerciário somente poderá ocorrer através de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Fica estabelecida a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo comerciário em mais de um turno de trabalho, salvo negociação coletiva de trabalho; torna-se obrigatória a fixação de Piso Salarial da categoria comerciária em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nos termos do inciso V do art.7° da Constituição Federal.

Cria também a possibilidade de as entidades representativas das categorias econômica e profissional, no âmbito da negociação coletiva, negociarem a inclusão, no instrumento normativo, de cláusulas que desenvolvam programas e ações de educação, formação e qualificação profissional. Regulamenta, ainda, o “Dia do Comerciário” a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano.

Estamos felizes e otimistas com esta conquista, que beneficia a categoria profissional comerciária, hoje a maior do Brasil e que ao emprega trabalhadores, ao lado do setor de serviços.

Carlos Dionísio de Morais é advogado trabalhista, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taubaté e região, e diretor da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo.